O senador Irajá (PSD-TO), relator do Projeto de Lei que trata da legalização dos jogos de azar no Brasil, afirmou em entrevista ao portal ND Mais que o texto que propõe a legalização de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos está pronto para ser votado no Plenário do Senado ainda no mês de julho. Segundo ele, após mais de três décadas de tramitação no Congresso Nacional, o projeto finalmente encontra um ambiente favorável para aprovação.
Senador acredita em ambiente propício para aprovação
“Chegamos a um ponto em que o projeto está maduro para ser votado no Plenário do Senado”, declarou Irajá. “Acredito que ainda neste primeiro semestre, antes do recesso parlamentar, é possível que consigamos votar e aprovar essa matéria”, estimou o senador.
Em 2022, após 31 anos de discussões, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto com uma votação apertada: 246 votos favoráveis contra 202. Já no Senado, Irajá assumiu a relatoria do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro de 2023. Após audiências públicas e amplos debates, o parecer final foi aprovado pela comissão em junho de 2024 e seguiu para análise em Plenário.
No final de 2024, o projeto chegou a entrar na pauta do Senado, mas foi retirado por falta de consenso. Na ocasião, duas CPIs estavam em andamento na Casa, investigando o mercado de apostas esportivas de quota fixa, regulamentadas no ano anterior. Apesar de tratarem de temas distintos, Irajá considera que tanto a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas quanto a CPI das Bets influenciaram negativamente o debate sobre os jogos físicos.
“Fizemos uma análise e percebemos que o clima não era favorável para discutir e votar a matéria naquele momento. Havia uma tempestade em curso por causa da regulamentação das bets, e isso contaminou o ambiente de debate sobre o jogo físico”, explicou.
“Concluímos que seria necessário esperar por um momento mais calmo e neutro para votar o projeto no Plenário. Estou absolutamente convencido de que agora esse ambiente existe.”
Fim da CPI das Bets e expectativas para votação
Com o encerramento dos trabalhos da CPI das Bets, a relatora Soraya Thronicke (Podemos-MS) afirmou que tentou prorrogar os trabalhos com base em um requerimento apresentado pelo presidente da comissão, mas o senador Davi Alcolumbre (União-AP) não deu prosseguimento à solicitação. Na época, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou ao ND Mais que a presidência do Senado queria “encerrar logo a CPI das Bets porque o projeto dos cassinos já estava engatilhado”.
Opinião pública tem peso na tramitação do projeto
Na visão de Irajá, a percepção dos eleitores sobre a legalização dos jogos de azar é um fator decisivo na postura dos parlamentares. Em abril deste ano, o DataSenado divulgou uma pesquisa em que 60% dos entrevistados se declararam favoráveis ao projeto. O levantamento foi realizado por telefone com 5.039 pessoas, entre os dias 21 de fevereiro e 1º de março de 2025.
Antes mesmo da publicação da pesquisa, o projeto já contava com apoio técnico de entidades públicas e privadas. No site do Senado, constam manifestações favoráveis da Associação das Prefeituras das Cidades Estâncias do Estado de São Paulo e da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional).
“Na minha humilde opinião, o que coroou esse trabalho foi justamente a pesquisa de opinião pública, que, confesso, me surpreendeu”, disse Irajá. “Esse conjunto – apoio de instituições públicas, setor privado e da própria sociedade – representa um tripé fundamental para formar a convicção de senadores e senadoras que ainda tinham dúvidas ou receios em apoiar o projeto, especialmente por estarmos em um ano pré-eleitoral.”
Apesar da pesquisa ter ajudado a convencer muitos parlamentares, alguns senadores continuam irredutíveis quanto à legalização dos jogos. Na CCJ, o senador Eduardo Girão apresentou um voto em separado criticando a ampliação da atividade no país.
“É evidente que existem opiniões contrárias. Há um posicionamento que respeito por parte da bancada evangélica, que é de cunho religioso, não racional”, afirmou Irajá. “É uma posição ideológica: são contra por serem contra – e respeito isso. Por outro lado, vejo que a maioria dos senadores e senadoras apoia o projeto e reconhece que o Brasil tem diante de si uma grande oportunidade de impulsionar o turismo nacional.”
Relatório da CPI das Bets pode dificultar votação
Além de Girão, outros parlamentares se manifestaram contra o projeto, como o senador Izalci Lucas (PL-DF). Em entrevista ao ND Mais, ele disse acreditar que o relatório final da CPI das Bets poderá dificultar a articulação política do PL dos Jogos de Azar.
“Acredito que o relatório da CPI das Bets vai comprometer esse projeto neste momento”, declarou Izalci. “Na minha visão, ele deveria ficar mais 30 anos no Senado. Os resultados da CPI foram muito impactantes.”
Anteriormente, Izalci havia sugerido emendas ao projeto para incluir casas lotéricas entre os locais autorizados a operar máquinas caça-níqueis. Conhecido por seu posicionamento liberal na economia, o senador geralmente apoia projetos de abertura de mercado e maior fiscalização financeira.
No entanto, após sua participação na CPI das Bets, onde apresentou um relatório complementar anexado ao texto final, Izalci passou a rejeitar qualquer avanço legislativo no setor. Segundo ele, sua posição atual não se baseia mais no conteúdo do projeto, mas sim nos impactos sociais do jogo.
“O retorno econômico disso não compensa os custos sociais. Hoje, muitas pessoas deixam de se alimentar para jogar”, criticou. “Temos uma população viciada, endividada, famílias destruídas. As dívidas são enormes. Já cheguei à conclusão de que, nesses jogos, quem ganha são apenas os donos das empresas.”
Apesar de reconhecer que o projeto trata de jogos diferentes das bets, Izalci defende maior repressão e fiscalização, reiterando sua posição contrária a qualquer tipo de jogo. Em contrapartida, Irajá argumenta que o projeto traz mais proteção ao apostador do que a legislação que regula as apostas esportivas.
“No caso da ludopatia e do vício, dois pontos são centrais. Primeiro, não se permite o uso de cartão de crédito nem qualquer forma de financiamento – só pix ou débito, o que evita o endividamento. Segundo, será criado um cadastro único, como se fosse um Serasa, onde serão inscritos os jogadores compulsivos, aqueles que jogam em excesso”, explicou Irajá.
Aprovação no Senado será decisiva para o futuro do projeto
Tal como ocorreu na Câmara dos Deputados, a tramitação do projeto no Senado tem sido cuidadosamente articulada para evitar seu arquivamento, após décadas de espera. Segundo Irajá, o relatório ainda pode ser ajustado com base em emendas de outros senadores.
“O debate não termina aqui. Teremos sessões até julho”, afirmou. “Precisamos começar o próximo semestre com esse projeto aprovado, quem sabe até sancionado pelo presidente da República, pois ainda teremos um ano, como previsto no texto, para sua regulamentação.”
