A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) suspendeu, nesta sexta-feira (30), sete operadoras de apostas esportivas de quota fixa, juntamente com todos os seus respectivos sites. A decisão foi motivada pelo descumprimento de uma exigência regulamentar: a não entrega dos relatórios obrigatórios de avaliação de segurança dos sistemas digitais.
Com a suspensão, as plataformas ficam impedidas de operar no território brasileiro — ou seja, estão proibidas de oferecer apostas, aceitar depósitos ou realizar novos cadastros de usuários — até que regularizem sua situação e entreguem a documentação exigida. Caso insistam em operar, as empresas poderão ser multadas em R$ 40 mil por dia.
De acordo com o governo federal, a medida tem como objetivo proteger os apostadores, prevenir práticas ilícitas como a lavagem de dinheiro e garantir o recolhimento correto dos tributos devidos.
Confira os sites suspensos
Entre os sites suspensos, está uma plataforma que atua como patrocinadora do clube de futebol Flamengo. Veja a relação completa das empresas:
- Bell Ventures Digital Ltda – bandbet.bet.br
- Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A. – betpontobet.bet.br, donald.bet.br
- Betesporte Apostas On Line Ltda – betesporte.bet.br, lancedesorte.bet.br
- EA Entretenimento e Esportes Ltda – bateu.bet.br, hanz.bet.br, esportiva.bet.br
- Logame do Brasil Ltda – lider.bet.br, geralbet.bet.br, b2x.bet.br
- Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda – pix.bet.br, fla.bet.br, betdasorte.bet.br
- Sortenabet Gaming Brasil S.A. – sortenabet.bet.br, betou.bet.br, betfusion.bet.br
A suspensão das atividades dessas plataformas está prevista em portaria publicada pelo governo federal, a qual estabelece que as empresas devem enviar um relatório técnico de segurança cibernética até 90 dias após receberem autorização para operar no país.
“A ausência dos relatórios compromete a proteção da economia popular”, informou o Ministério da Fazenda em nota.
Perguntas e respostas
🔹 O que é uma aposta de quota fixa?
É um tipo de aposta em que o jogador já sabe, no momento em que aposta, quanto poderá ganhar em caso de acerto. O valor do prêmio é determinado por uma cotação fixa (odd), previamente definida pela casa de apostas.
🔹 Como saber se um site está autorizado a operar no Brasil?
A lista oficial de operadores autorizados é disponibilizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Sites regularizados devem informar publicamente o CNPJ, exibir o selo de autorização e cumprir requisitos de segurança digital.
🔹 O que acontece com os saldos dos apostadores?
A portaria não especifica esse ponto. A orientação é que os usuários entrem em contato diretamente com as operadoras para solicitar o resgate dos valores. Caso haja recusa ou prejuízo, o consumidor pode recorrer ao Procon ou à Justiça.
🔹 As empresas perderam definitivamente a autorização?
Ainda não. A suspensão atual é de caráter cautelar e provisório. Caso as exigências continuem sendo descumpridas, as operadoras poderão responder a processo administrativo sancionador, o que pode resultar na cassação definitiva da licença de operação.
